Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Universidade funciona sem autorização do MEC

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual lhes permite ingresso por meio de "banda larga" aos provedores de acesso da internet.

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Vínculo da Monsanto com trabalhadores rurais é mantido no TST

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Presidente do TST defende fim da prestação de horas extras

Vantuil vê uma relação direta entre a possibilidade ilimitada de prestação de horas e a estagnação na contratação de novos trabalhadores.

Elementos da Equiparação Salarial

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243